Questão 1337368

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1337368

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Os princípios constitucionais que regem a Administração Pública podem ser identificados também nas normas que disciplinam as funções executivas, a exemplo do princípio da

Alternativa A:
impessoalidade, que exige a realização de concurso público para a contratação de servidores para ocupar cargo em comissão.
Alternativa B:
publicidade, inserto na obrigatoriedade de publicação dos editais e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Alternativa C:
transparência, que veda, em caráter irrestrito, O sigilo de documentos e orçamentos durante o processo de licitação.
Alternativa D:
moralidade pública, que veda a contratação direta de locações de imóveis, impondo a necessidade de realização de licitações.
Alternativa E:
eficiência, que permite a contratação direta nos casos em que se demonstrar a existência de preço inferior ao resultado da licitação.

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