Questão 1337349

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1337349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo X - da Extinção da Concessão

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Caso o poder concedente pretenda retomar a prestação de determinado serviço público que esteja sendo adequadamente prestado sob regime de concessão regida pela Lei nº 8.987/1995,

Alternativa A:
poderá revogar a concessão, por razões de conveniência e oportunidade, fundadas em interesse público, precedida de indenização à concessionária.
Alternativa B:
poderá encampar o serviço público, precedido de autorização legislativa e de pagamento de indenização à concessionária de serviço público.
Alternativa C:
deverá proceder à rescisão do contrato de concessão, precedida de indenização à concessionária.
Alternativa D:
devera declarar a caducidade da concessão, precedida de autorização legislativa e de pagamento de indenização à concessionária de serviço público.
Alternativa E:
poderá declarar a reversão da concessão, mediante indenização à concessionária.

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