Questão 1337156

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1337156

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade Pelo Fato do Produto e do Serviço

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

As clínicas odontológicas e demais pessoas jurídicas que prestam
serviços relacionados à odontologia podem ser responsabilizadas
judicialmente se forem demonstrados danos por defeitos relativos
à prestação dos serviços e nexo de causalidade. Acerca desse
assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A: Independentemente da existência de culpa, o fornecedor
do serviço responde pela reparação dos danos causados, bem
como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua
fruição e riscos.
Alternativa B: O serviço é considerado defeituoso quando não oferece
a segurança esperada pelo consumidor e quando novas técnicas
são incorporadas durante o tratamento.
Alternativa C: No caso de existência do dano e do nexo de causalidade,
o paciente/usuário poderá cobrar reparação da clínica ou
da pessoa jurídica fornecedora do serviço, mas não
do cirurgião-dentista que realizou o tratamento.
Alternativa D: A responsabilidade do fornecedor do serviço será apurada
mediante a verificação de culpa (negligência, imprudência
ou imperícia).

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Questão 1337156

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