Questão
ID 133703Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Consórcio de Saúde do Triângulo Mineiro
Segundo a Portaria GM/MS 2.048/2002, analise as afirmativas a seguir:
I. Municípios que realizam apenas a atenção básica (PAB) devem se responsabilizar pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos de menor complexidade, principalmente aqueles já vinculados ao serviço.
II. Municípios Satélite, que realizam a atenção básica ampliada (PABA), devem desempenhar a mesma função dos municípios PAB, além de contar com área física específica para observação de pacientes, até 2 horas.
III. Municípios Sede de Módulo Assistencial, que realizam a atenção básica ampliada (PABA) e os procedimentos hospitalares e diagnósticos mínimos da média complexidade (M1), devem contar com Unidades Não Hospitalares de Atendimento às Urgências.
Assinale