Questão 1336989

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1336989

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.

Alternativa A:
Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo, compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres dos juízes.
Alternativa B:
O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à revisão do conteúdo de ato jurisdicional.
Alternativa C:
Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário, inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
Alternativa D:
O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais.