Questão 1336979

Direito Processual do Trabalho · 2017

Questão

ID 1336979

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Gradação Legal

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Com relação ao processo de execução na seara trabalhista, assinale
a opção correta.

Alternativa A: Se o exequente puder promover a execução por diversos
meios, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso
para o executado, porém, se entender que uma medida
executiva é excessivamente gravosa, o executado deverá
indicar outros bens ao juízo, que os avaliará por perícia antes
de aceitá-los.
Alternativa B: É absolutamente impenhorável o bem de família voluntário,
independentemente do valor, sendo protegido o prédio
residencial urbano ou rural com seus pertences
e acessórios, desde que destinado ao domicílio familiar
e gravado como tal na respectiva escritura pública.
Alternativa C: Não cabe mandado de segurança contra o ato judicial que
determina penhora em dinheiro do executado para garantir
crédito exequendo.
Alternativa D: Na penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação
financeira, o juiz dará ciência prévia do ato ao executado para
assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório.