Questão 1336970

Direito do Trabalho · 2017

Questão

ID 1336970

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pessoas que não tinham relação com o quadro de empregados da empresa. Ao tomar conhecimento do fato, a diretoria demitiu o empregado por justa causa.

Nessa situação hipotética, a aplicação da justa causa está

Alternativa A: correta, pois o empregador pode exercer o controle do e-mail
corporativo de seus empregados e a atitude se enquadra como
fato ensejador de justa causa.
Alternativa B: errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do
empregado, por ser uma espécie de carta eletrônica, fere o
direito à privacidade, constitucionalmente garantido.
Alternativa C: correta, porém o empregado terá direito a indenização por
danos morais face o abuso do poder de fiscalização do
empregador.
Alternativa D: errada, pois a fiscalização do e-mail corporativo do empregado
fere sua intimidade e a atitude por ele tomada não guarda
qualquer implicação com a relação de trabalho.

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