Questão 1336956 de Direito Constitucional - CESPE CEBRASPE 2017

Questão

ID 1336956

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública da União

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos
do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU)
e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.

Alternativa A: A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, devendo o número
de defensores públicos na unidade jurisdicional ser
proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria
Pública e à respectiva população.
Alternativa B: Na AGU, instituição que representa a União, judicial
e extrajudicialmente, o ingresso na carreira se dá mediante
concurso público de provas e títulos, devendo a OAB
participar obrigatoriamente em todas as suas fases.
Alternativa C: Tanto a Defensoria Pública da União como as dos estados
e do DF devem ser organizadas por lei complementar, devendo
o ingresso no cargo de defensor público dar-se mediante
concurso público de provas e títulos.
Alternativa D: Os vinte e sete ministros que compõem o Tribunal Superior do
Trabalho (TST) devem ser brasileiros natos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada, e sua escolha depende de
nomeação pelo presidente da República após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal.

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Questão 1336956

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