Questão 1336950

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1336950

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A respeito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale
a opção correta.

Alternativa A: O Conselho da República é composto por seis cidadãos
brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade,
todos eleitos para mandato de três anos, permitindo-se
uma única recondução.
Alternativa B: Não se prevê a iniciativa do Tribunal de Contas da União para
propor projeto de lei ao Congresso Nacional.
Alternativa C: Os ministros de Estado devem ser escolhidos entre brasileiros
maiores de trinta e cinco anos de idade e no pleno exercício
dos direitos políticos.
Alternativa D: O TST tem competência para processar e julgar, de forma
originária, reclamação que garanta a autoridade de suas
decisões e preserve a sua competência.