Questão 1336895

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1336895

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria da Irresponsabilidade do Estado

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

A respeito da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caso fortuito consiste em acontecimento imprevisível,
inevitável e estranho à vontade das partes, excludente da
responsabilidade do Estado.
Alternativa B: O Estado pode ser responsabilizado pela morte do detento que
cometeu suicídio.
Alternativa C: Ação por dano causado por agente público deve ser proposta,
em litisconsórcio, contra a pessoa jurídica de direito público
e o agente público.
Alternativa D: Na época dos Estados absolutos, reinava a doutrina
denominada teoria da irresponsabilidade: quem,
irresponsavelmente, fosse ensejador de dano a terceiro, por
ação ou omissão, seria obrigado a reparar o dano, inclusive
o Estado.