Questão 1336884

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1336884

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Férias

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos legais exigidos pela Lei n.º 8.112/1990.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: As faltas ao serviço, ainda que devidamente justificadas, serão
consideradas para o cálculo da quantidade de dias de férias
de Inácio.
Alternativa B: As férias não poderão ser interrompidas, salvo única
e exclusivamente por motivo de necessidade do serviço
declarada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.
Alternativa C: Se Inácio for exonerado do cargo efetivo, ele deve receber,
a título de indenização pela exoneração, o período das férias
a que tiver direito e ao período incompleto, na proporção
de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração
superior a quatorze dias.
Alternativa D: Se Inácio for o chefe de sua repartição, ele deve receber
adicional correspondente a dois terços da remuneração
do período das férias.

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