Questão 1336877

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1336877

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.

A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum
antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja
brasileiro nato.
Alternativa B: O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição,
em qualquer hipótese.
Alternativa C: Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito
hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior
à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária.
Alternativa D: Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua
naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro
nato.

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