Questão
ID 1336871Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000
Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, as edificações destinadas a
atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas
administradas por entidade da administração pública indireta são
consideradas de uso, respectivamente,
atividades de natureza hoteleira, a habitação multifamiliar e aquelas
administradas por entidade da administração pública indireta são
consideradas de uso, respectivamente,