Questão 1336844

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1336844

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Privativas do Senado Federal (Art. 52)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Compete privativamente ao Senado Federal

Alternativa A:
suspender, mediante o voto de dois terços de seus membros, a declaração de guerra e estado de sítio.
Alternativa B:
autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
Alternativa C:
autorizar, por maioria absoluta, o julgamento de Deputados e Senadores perante o Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
avaliar periodicamente o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativa E:
avaliar, a cada sessenta dias, as contas apresentadas pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.