Questão 1336724

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1336724

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Férias

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

No que se refere às férias do servidor público civil, previstas na Lei nº 8.112/90, é INCORRETO que

Alternativa A:
para o primeiro período aquisitivo de férias não serão exigidos, em qualquer hipótese, 12 meses de exercício.
Alternativa B:
é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Alternativa C:
as férias poderão ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as exceções legais e específicas.
Alternativa D:
as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
Alternativa E:
a indenização por férias do servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, será calculada com base na remuneração do mês em que for publicado o ato exoneratório.