Questão 1336719

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1336719

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

O artigo 5º da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que

Alternativa A:
a liberdade de associação é absoluta, sendo necessária, porém, a prévia comunicação à autoridade competente.
Alternativa B:
as entidades associativas somente têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
Alternativa C:
a liberdade de associação para fins lícitos é plena, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa D:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização do Estado.
Alternativa E:
as associações só poderão ser compelidas a suspender as suas atividades, após decisão tomada por seus filiados.