Questão 1336637

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1336637

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Alternativa A:
um terço dos lugares dos Tribunais dos Estados será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira.
Alternativa B:
lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Alternativa C:
aos juízes é permitido dedicar-se à atividade políticopartidária.
Alternativa D:
compete aos tribunais, concorrentemente com a União, propor a criação de novas varas judiciárias.
Alternativa E:
pelo voto de no mínimo um quinto de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.