Questão 1336593

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1336593

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção das Fundações (Art. 69)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,

Alternativa A:
à União, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Estado.
Alternativa B:
a outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.
Alternativa C:
ao Estado em que estiver situada, quando as suas atividades se estenderem por mais de um Município.
Alternativa D:
ao Município em que estiver situada, quando as suas atividades não se estenderem para outros.
Alternativa E:
a qualquer órgão público ou entidade paraestatal, na forma que tiver sido requerida pelo promovente.

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Questão 1336593

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