Questão 1336585

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1336585

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que

Alternativa A:
a ocupação provisória caracteriza-se como a utilização temporária que o Estado faz de bem improdutivo ou produtivo exclusivamente para instalação de canteiro de obra de grande porte, sem direito a indenização do proprietário.
Alternativa B:
a requisição insere-se no poder discricionário da Administração e pode ser adotada em quaisquer circunstâncias, a critério do agente público competente.
Alternativa C:
a limitação administrativa é medida concreta, restrita a determinada propriedade e é sempre indenizável.
Alternativa D:
a servidão administrativa tem natureza de direito real e só é indenizável se causar dano ou prejuízo.
Alternativa E:
o tombamento é medida sempre compulsória e definitiva.