Questão 1336572

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1336572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

Alternativa A:
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Alternativa B:
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Alternativa C:
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa D:
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Alternativa E:
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.