Questão 1336326

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1336326

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em virtude da garantia da irredutibilidade de vencimentos, os magistrados não estão sujeitos ao pagamento de tributos sobre sua remuneração.
Alternativa B:
Os magistrados são eleitos pela população da circunscrição judicial.
Alternativa C:
O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Alternativa D:
Em razão da garantia constitucional da inamovibilidade, os juízes não podem ser compulsoriamente removidos, em hipótese alguma.
Alternativa E:
Os magistrados podem participar da política partidária, podendo ser elegíveis.