Questão 1336318

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1336318

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Com referência à organização, à competência e ao funcionamento do Ministério Público, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar.
Alternativa B:
Existe Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.
Alternativa C:
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios integra o Ministério Público da União.
Alternativa D:
O Procurador-Geral da República é nomeado para exercer mandato de dois anos, permitida sua recondução.
Alternativa E:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, indivisibilidade e independência funcional.

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