Questão 1336310

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1336310

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.

Alternativa A:
A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.
Alternativa B:
A última fase do procedimento é a deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação
Alternativa C:
Em qualquer fase do procedimento, desde que antes da adjudicação, é facultado ao licitante desistir unilateralmente de sua proposta.
Alternativa D:
A lei prevê o tipo de licitação de maior lance ou oferta, para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.
Alternativa E:
Em caso de empate entre propostas, após a verificação da nacionalidade do produto e da empresa, a classificação far-se-á por sorteio.