Questão 1336306

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1336306

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Tratando-se da vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, assinale a afirmativa verdadeira:

Alternativa A:
a possibilidade excepcional de acumulação de cargos impõe a compatibilidade de horários e a correlação de matérias.
Alternativa B:
na área de saúde, a exceção à vedação de acumulação limita-se aos cargos privativos de médicos.
Alternativa C:
a proibição de acumular limita-se à Administração Direta e Indireta da respectiva esfera da Federação na qual tenha vínculo o servidor.
Alternativa D:
inclui-se na proibição de acumulação a percepção de remuneração pela participação em conselhos de administração de empresas estatais.
Alternativa E:
pode haver acumulação de provento de aposentadoria com remuneração de um cargo de provimento em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.