Questão 1336241

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1336241

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Motivo

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Considere que um servidor público tenha requerido afastamento para participar de um curso fora de seu local de exercício e seu pedido tenha sido deferido. Pouco antes da data Informada para a realização do curso, o superior hierárquico do servidor recebeu uma denúncia anônima, imputando como inautêntica a notícia do evento. Efetuadas diligências, constatou-se que o curso, de fato, não existia. O ato de deferimento do pedido de afastamento para participação do curso

Alternativa A:
deve ser revogado pela autoridade que emitiu o ato, ante o comprovado vício de legalidade.
Alternativa B:
deve ser anulado, em razão do vício de motivo, este que não admite convalidação.
Alternativa C:
depende de decisão Judicial para sua anulação, tendo em vista que foi regular e legitimamente editado, não podendo ser desconstituído unilateralmente.
Alternativa D:
deve ser mantido, na qualidade de ato jurídico perfeito, sem prejuízo da responsabilização disciplinar do servidor.
Alternativa E:
apresenta vicio de motivação, devendo, portanto, ser declarado nulo, caso a autoridade competente não providencie sua convalidação tempestivamente.

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Questão 1336241

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