Questão 1336183

Em matéria de trabalho da criança e do adolescente, considere as seguintes afirmações:

I. O trabalho da criança e do adolescente é terminantemente proibido pelo ordenamento jurídico pátrio, sem qualquer exceção.

II. O contrato de trabalho em que menor de idade tenha figurado como empregado é absolutamente nulo, não gerando qualquer direito ou obrigação.

III. As autorizações para o trabalho de menor contempladas nos artigos 405 § 2º e 406 da CLT são atos administrativos discricionários a serem submetidos à análise do Juiz competente, que poderá, verificadas as condições oferecidas pelo empregador, autorizar, em caráter excepcional e a título precário, a realização de trabalho noturno.

IV. Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, poderá ela obrigá-lo à abandonar o serviço.

V. É possível remunerar o menor aprendiz em função da venda de produto por ele confeccionado sem que haja a descaracterização do conteúdo educativo do contrato.

Estão corretas APENAS