Questão 1336171

ser extinta, em relação ao magistrado do Tribunal Regional Federal, por ofensa aos princípios constitucionais do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal, prosseguindo perante o Supremo Tribunal Federal somente em relação ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

ser desmembrada e encaminhada para o Superior Tribunal de Justiça, para processamento e julgamento dos atos imputados a seu Ministro, e para o Tribunal Regional Federal, em relação aos fatos imputados a seu magistrado

ser desmembrada, permanecendo no Supremo Tribunal Federal apenas em relação aos fatos imputados ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, remetendo- se a acusação relativa ao magistrado do Tribunal Regional Federal para o Superior Tribunal de Justiça.

prosseguir perante o Supremo Tribunal Federal, relativamente aos dois réus, em virtude da prerrogativa de foro determinada pela função de um dos acusados, que atrai a competência do órgão para o julgamento de ambos, sem que haja ofensa aos princípios do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal.

ser remetida ao juízo de primeira instância pertencente à região da Justiça Federal sobre a qual o Tribunal Regional exerce sua jurisdição, sob pena de ofensa aos princípios do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal.