Questão 1336166

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1336166

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em virtude do disposto na Constituição da República, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

Alternativa A:
execução de dívida trabalhista em face de empresa cuja falência tenha sido decretada pela Justiça comum.
Alternativa B:
causas envolvendo complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada.
Alternativa C:
ações penais relativas a ilícitos praticados em decorrência da relação de trabalho.
Alternativa D:
ações que envolvam o exercício de direito de greve por servidores públicos ocupantes de cargos efetivos na Administração Pública.
Alternativa E:
ação civil pública para impor ao Poder Público a observância das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.