Questão 1336163

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1336163

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A Constituição da República prevê, como mecanismo atrelado ao cumprimento da função social da propriedade, a

Alternativa A:
impossibilidade absoluta de desapropriação da pequena e média propriedade rural, para fins de reforma agrária.
Alternativa B:
desapropriação para fins de reforma agrária, mediante indenização em títulos da dívida pública, de glebas em que localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.
Alternativa C:
instituição de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, sucessiva mente a parcelamento ou edificação compulsórios.
Alternativa D:
usucapião de área urbana de até cinquenta hectares, por quem a possua, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos.
Alternativa E:
requisição de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.