Questão 1336146

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1336146

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Paulo, proprietário de terreno lindeiro a uma área abandonada de titularidade da União, passou a ocupar e exercer a vigilância da referida área, sem sofrer qualquer oposição da União. Considerando o regime jurídico dos bens públicos, Paulo

Alternativa A:
não poderá usucapir a área, haja vista a impossibilidade de oneração dos bens públicos, que só pode ser afastada por lei específica.
Alternativa B:
poderá usucapir a área, observados os prazos e requisitos legais, desde que a mesma não esteja afetada a finalidade pública específica.
Alternativa C:
poderá usucapir a área, mediante o instituto da investidura, se comprovado que o terreno é inaproveitável.
Alternativa D:
não poderá usucapir a área, haja vista a imprescritibilidade dos bens públicos, seja qual for a sua natureza.
Alternativa E:
somente poderá usucapir a área se a mesma for remanescente de desapropriação ou de obra pública e não comportar, isoladamente, aproveitamento para edificação urbana.

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Questão 1336146

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