Questão 1336089

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 1336089

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

No que concerne ao exercício financeiro, na forma disciplinada pela Lei no 4.320/1964, tem-se que os créditos da Fazenda
Pública

Alternativa A: pertencem ao exercício do fato gerador correspondente, quando de natureza tributária, ou do efetivo pagamento, quando
de natureza não tributária.
Alternativa B: constituem Dívida Ativa da União, incluindo os vencidos e não pagos, desde que de natureza tributária, e serão escriturados
no exercício do respectivo vencimento.
Alternativa C: somente podem ser escriturados como Dívida Ativa da União, no exercício do correspondente vencimento, se forem objeto
de parcelamento ou outra forma de reconhecimento pelo devedor.
Alternativa D: devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias,
sejam de natureza tributária ou não tributária.
Alternativa E: serão escriturados como Dívida Ativa da União, quando de natureza tributária e como receitas ordinárias, quando de natureza
não tributária, sempre no exercício em que ocorrer o ingresso financeiro.

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