Questão 1336087

Direito Processual do Trabalho · 2018

Questão

ID 1336087

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Fontes Formais Diretas

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

O advogado Hermes pretende utilizar uma medida processual que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho para
defender os interesses da empresa reclamada em uma reclamação trabalhista. Nessa situação,

Alternativa A: não poderá utilizar desta medida porque a Consolidação das Leis do Trabalho apresenta todas as regras do processo do
trabalho.
Alternativa B: somente poderia se valer de medida processual estranha à Consolidação das Leis do Trabalho se estivesse na defesa dos
interesses do empregado, em face do princípio da proteção ao trabalhador.
Alternativa C: poderia utilizar de medida processual prevista no Código de Processo Civil apenas na fase de execução da sentença,
porque na fase de conhecimento deve se valer apenas das regras contidas na lei processual trabalhista.
Alternativa D: nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em
que for incompatível com as normas do processo judiciário do trabalho.
Alternativa E: poderá utilizar de qualquer regra do direito processual comum, porque este tem preferência em sua aplicação sobre as
normas processuais trabalhistas, por serem normas de maior amplitude.

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Questão 1336087

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