Questão 1336076

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1336076

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção de Autarquias

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Na hipótese de a Administração pública estadual pretender descentralizar serviço de sua competência para atribuí-lo a pessoa
jurídica ainda inexistente, sujeita a regime jurídico administrativo e com personalidade de direito público,

Alternativa A: deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública indireta estadual.
Alternativa B: deve obter autorização legislativa para criar autarquia, que integrará a Administração pública direta.
Alternativa C: pode criar autarquia ou empresa pública, a primeira instituída por lei e a segunda pelo registro de seus atos constitutivos,
ambas integrantes da Administração pública indireta.
Alternativa D: pode escolher entre criar autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, todas por lei específica, a última
por lei complementar e as três integrantes da Administração pública indireta.
Alternativa E: deve criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração pública direta estadual juntamente com o
ente instituidor.

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Questão 1336076

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