Questão 1336074

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1336074

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Sobre a Justiça do Trabalho, a Constituição Federal dispõe que:

Alternativa A: é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades criminais impostas aos
empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Alternativa B: em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho
poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Alternativa C: recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatório o ajuizamento de dissídio coletivo
de natureza econômica, devendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito.
Alternativa D: nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular e por dois juízes classistas.
Alternativa E: os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de
atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.