Questão 1336039 de Direito Processual do Trabalho - FCC 2018

Questão

ID 1336039

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Instrução Normativa Nº 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Não se considera fundamentada a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, dentre outros motivos, aquela que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, e que deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

De acordo com Instrução Normativa do TST que se aplica à hipótese, considera-se precedente para os efeitos supra transcritos, com exceção de

Alternativa A:
acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de recursos repetitivos.
Alternativa B:
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Alternativa C:
decisão do Tribunal Superior do Trabalho em controle difuso de constitucionalidade.
Alternativa D:
tese jurídica prevalecente em Tribunal Regional do Trabalho e não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.
Alternativa E:
decisão do plenário, do órgão especial ou de seção especializada competente para uniformizar a jurisprudência do tribunal a que o juiz estiver vinculado ou do Tribunal Superior do Trabalho.

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Questão 1336039

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