Questão 1336010

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1336010

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

Alternativa A:
compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.
Alternativa B:
o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa C:
o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.
Alternativa D:
admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
Alternativa E:
o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.