Questão 1336003

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1336003

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca da organização do Poder Judiciário,

Alternativa A:
compete aos próprios Tribunais Regionais do Trabalho a iniciativa da elaboração de projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários de seus membros, bem como de seus serviços auxiliares.
Alternativa B:
todos os tribunais brasileiros devem observar a regra do “quinto constitucional”, que estabelece que um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da advocacia.
Alternativa C:
um advogado ou um membro do Ministério Público que for nomeado desembargador de um Tribunal Regional do Trabalho somente adquirirá a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício no cargo.
Alternativa D:
lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.
Alternativa E:
compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.