Questão 1335892

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 1335892

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado - DOCC

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Os efeitos financeiros decorrentes das denominadas “despesas obrigatórias de caráter continuado”, salvo aquelas decorrentes do reajustamento anual dos servidores e do serviço da dívida, nos termos normatizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n^o 101/2000),

Alternativa A:
serão excluídos para fins de cálculo do superávit financeiro, porém não do limite da dívida consolidada.
Alternativa B:
não são considerados para fins de cômputo do limite de comprometimento de despesa com pessoal.
Alternativa C:
somente poderão ocorrer no exercício subsequente à lei ou ato normativo que lhe der causa.
Alternativa D:
serão suportados com recursos provenientes de alienação de ativos ou de operações de crédito, vedada a utilização de dotações do orçamento vigente.
Alternativa E:
devem ser compensados com aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

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