Questão
ID 1335851Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de