Questão 1335835

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 1335835

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Personalidade Jurídica

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

As organizações intergovernamentais

Alternativa A: serão dotadas de personalidade jurídica internacional,
desde que isso esteja expressamente previsto
em seu tratado constitutivo.
Alternativa B: podem celebrar tratados internacionais entre si e
com Estados, embora a esses acordos não se apliquem
as disposições da Convenção de Viena sobre
Direitos dos Tratados de 1969, sendo tais tratados
ainda objeto de regulação por normas costumeiras.
Alternativa C: gozam das mesmas imunidades de jurisdição, perante
o judiciário brasileiro, que os Estados estrangeiros,
fundadas no princípio par in parem non habet
judicium.
Alternativa D: dotadas de personalidade jurídica internacional
podem demandar Estados perante órgãos jurisdicionais
internacionais, inclusive a Corte Internacional
de Justiça.
Alternativa E: não podem ser membro de outra organização intergovernamental.