Questão 1335834

segundo o artigo 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade pode ser decretada até mesmo de ofício pelo juiz, desde que constatados desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

a desconsideração da personalidade jurídica pode acarretar a extensão dos efeitos das obrigações da sociedade tanto aos bens particulares dos seus sócios quanto aos das pessoas que meramente a administram.

a aquisição de personalidade jurídica pela sociedade, qualquer que seja o tipo societário, limita a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais ao valor do capital investido.

o contrato de sociedade limitada não produz efeito algum entre os sócios antes de registrado na Junta Comercial, tratandose de sociedade empresária, ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples.

a personificação é característica intrínseca a todos os tipos societários, inexistindo sociedades sem personalidade jurídica.