Questão 1335832

Direito Internacional · 2015

Questão

ID 1335832

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Diplomacia Propriamente Dita e Serviço Consular

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
− CVRD, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: um Estado só pode nomear um Chefe de Missão
após assegurar-se do consentimento do Estado
acreditado.
Alternativa B: os familiares dos membros do pessoal técnico e
administrativo da Missão, que com eles vivam, também
gozam de algumas imunidades previstas na
CVRD, desde que não sejam nacionais do Estado
acreditado nem nele tenham residência permanente.
Alternativa C: os membros do corpo Administrativo e Técnico da
Missão têm as mesmas imunidades perante a jurisdição
civil e administrativa do Estado local de que
gozam os agentes diplomáticos.
Alternativa D: o Estado pode renunciar às suas imunidades e
privilégios decorrentes da CVRD.
Alternativa E: a mala de viagem do diplomata pode ser inspecionada
em alguns casos, não sendo inviolável de forma
absoluta.