é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem- se, declaram-se e reconhecem-se direitos.

será admitida quanto a direitos de qualquer natureza, desde que as partes sejam maiores e capazes.

só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá a ação penal de qualquer natureza.

não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa nesse sentido, se for concluída entre o credor e o devedor.

Questão 1335829

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1335829

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A transação

Alternativa A: é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem-
se, declaram-se e reconhecem-se direitos.
Alternativa B: será admitida quanto a direitos de qualquer natureza,
desde que as partes sejam maiores e capazes.
Alternativa C: só se anula por dolo, coação ou erro essencial
quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando
por erro de direito a respeito das questões que
foram objeto de controvérsia entre as partes.
Alternativa D: concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá
a ação penal de qualquer natureza.
Alternativa E: não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa
nesse sentido, se for concluída entre o credor e o
devedor.

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