Questão 1335819

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1335819

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

No que tange à capacidade, é correto afirmar que

Alternativa A: a incapacidade relativa é suprida pelo instituto da assistência,
devendo tais incapazes serem assistidos,
sob pena de nulidade do ato.
Alternativa B: quem possui somente a capacidade de direito, já a
tem plena; quem possui a de fato, possui capacidade
em regra limitada e necessita sempre ser representado
nos atos jurídicos em geral.
Alternativa C: a incapacidade absoluta ou relativa em nosso direito
pode ser de direito ou de fato, pois os portadores de
deficiência mental não possuem nem a capacidade
de direito nem a de fato.
Alternativa D: a incapacidade absoluta ou relativa refere-se ao
exercício pessoal dos direitos na órbita civil, pois em
nosso direito não existe incapacidade de direito, mas
somente de fato ou de exercício.
Alternativa E: a incapacidade absoluta é suprida pelo instituto da
representação, devendo tais incapazes serem representados,
sob pena de anulabilidade do ato jurídico.