Questão 1335816

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1335816

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interpretação Gramatical ou Literal

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, na hierarquia, interpretação e integração da lei,

Alternativa A: a equidade constitui meio integrativo pelo qual se supre
a lacuna da lei, empregando-se sempre que o
juiz considerar a hipótese concreta como passível de
sua aplicação nos autos.
Alternativa B: a interpretação autêntica é também denominada literal
ou gramatical, atendo-se ao exame do texto normativo
sob o ponto de vista semântico e linguístico.
Alternativa C: no que se refere aos princípios gerais de direito,
estes encontram-se sempre implícitos no sistema jurídico,
tratando-se de regras de natureza genérica
que orientam sua compreensão na aplicação e integração
das normas jurídicas.
Alternativa D: somente se aplica a interpretação extensiva da norma
legal se não houver a possibilidade, primeiramente,
de aplicação analógica da lei.
Alternativa E: nos mecanismos de integração do sistema jurídico, a
analogia figura em primeiro lugar, consubstanciandose
no fundamento pelo qual a situações semelhantes
deve-se aplicar a mesma regra de direito.