Questão 1335814

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1335814

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Anulabilidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Em relação ao negócio jurídico,

Alternativa A: quando a lei dispuser que determinado ato é anulável,
sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação,
será este de quatro anos, a contar sempre da
data da conclusão do ato.
Alternativa B: a invalidade da obrigação principal implica a das
obrigações acessórias, bem como a destas induz à
invalidade da obrigação principal, dado o princípio
da correspondência nos negócios jurídicos em geral.
Alternativa C: a incapacidade relativa de uma das partes não pode
ser invocada pela outra em beneficio próprio, nem
aproveita aos cointeressados capazes, salvo se,
neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da
obrigação comum.
Alternativa D: não ocorrendo a condição objetiva do negócio jurídico,
ou seja, objeto lícito, possível, determinado ou determi nável,
a consequência jurídica será sua anulabilidade.
Alternativa E: ninguém pode reclamar o que, por uma obrigação
anulada, pagou a um incapaz, mostrando-se irrelevante
eventual prova de que reverteu em proveito
desse incapaz a importância paga.