Questão 1335812 de Legislações de Órgãos - FCC 2015

Questão

ID 1335812

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 75/1993

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Segundo a Lei Complementar nº 75/1993, o Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo
Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:

Alternativa A: o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-Procurador-
Geral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério
Público do Trabalho, que o integram como membros
natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio
de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma recondução;
e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, por seus
pares, mediante voto plurinominal, facultativo e
secreto, permitida uma recondução.
Alternativa B: o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como
membro nato; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, pelo Colégio
de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, obrigatório e secreto, permitida uma recondução;
e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de um ano, por seus
pares, mediante voto plurinominal, obrigatório e secreto,
permitida uma recondução.
Alternativa C: o Procurador-Geral do Trabalho, o Vice-Procurador-
Geral do Trabalho e o Corregedor-Geral do Ministério
Público do Trabalho, que o integram como membros
natos; três Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, pelo Colégio
de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma
reeleição; e três Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, por seus
pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto,
permitida uma reeleição.
Alternativa D: o Procurador-Geral do Trabalho, que o integra como
membro nato; quatro Subprocuradores-Gerais do
Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos,
pelo Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante
voto plurinominal, facultativo e secreto, não permitida
a reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do
Trabalho, eleitos para um mandato de dois anos, por
seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e
secreto, não permitida a reeleição.
Alternativa E: o Procurador-Geral do Trabalho e o Vice-Procurador-
Geral do Trabalho, que o integram como membros
natos; quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, pelo
Colégio de Procuradores do Trabalho, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma
reeleição; e quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho,
eleitos para um mandato de dois anos, por
seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e
secreto, permitida uma reeleição.

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