Questão 1335809

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1335809

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Quanto à cláusula penal, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A: para exigir a pena convencional, não é necessário
que o credor alegue prejuízo.
Alternativa B: ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula
penal, não pode o credor exigir indenização suplementar
se assim não foi convencionado. Se o tiver
sido, a pena vale como mínimo da indenização,
competindo ao credor provar o prejuízo excedente.
Alternativa C: ao se estipular a cláusula penal para o caso de total
inadimplemento da obrigação, esta poderá converter-
se em alternativa a pedido e em benefício do
devedor.
Alternativa D: incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal,
desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação
ou se constitua em mora.
Alternativa E: o valor da cominação imposta na cláusula penal não
pode exceder o da obrigação principal.