Questão 1335806

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1335806

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agentes Políticos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

O conceito de agente público NÃO é coincidente com o de
agente político, cabendo destacar que

Alternativa A: os particulares que atuam em colaboração com a
Administração, embora no exercício de função
estatal, não são considerados agentes públicos.
Alternativa B: todos aqueles que exercem função estatal em caráter
transitório, sem vínculo com a Administração,
não são considerados agentes públicos e sim agentes
políticos.
Alternativa C: apenas os ocupantes de cargos, empregos e funções
na Administração pública podem ser considerados
agentes públicos.
Alternativa D: são exemplos de agentes políticos os Chefes do
Executivo e seus auxiliares imediatos, assim entendidos
Ministros e Secretários de Estado.
Alternativa E: os detentores de mandato eletivo são os únicos que
se caracterizam como agentes políticos.