Questão 1335805 de Direito Constitucional - FCC 2015

Questão

ID 1335805

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

O art. 227 da Constituição dispõe sobre os direitos que,
com absoluta prioridade, devem ser garantidos à criança,
ao adolescente e ao jovem. Seu § 3o reserva disciplina
específica ao direito à proteção especial. Entre os aspectos
abrangidos por esse direito, encontram-se:

Alternativa A: punição severa ao abuso, à violência e à exploração
sexual da criança e do adolescente; educação infantil,
em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco)
anos de idade; e obediência aos princípios de brevidade,
excepcionalidade e respeito à condição peculiar
de pessoa em desenvolvimento, quando da
aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
Alternativa B: garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem
à escola; garantia de direitos previdenciários e
trabalhistas; e programas de prevenção e atendimento
especializado à criança, ao adolescente e ao
jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.
Alternativa C: garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola; e obediência aos princípios de
brevidade, excepcionalidade e respeito à condição
peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da
aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
Alternativa D: adoção assistida pelo Poder Público, especialmente
no caso de efetivação por estrangeiros; punição severa
ao abuso, à violência e à exploração sexual da
criança e do adolescente; e programas de prevenção
e atendimento especializado à criança, ao adolescente
e ao jovem dependente de entorpecentes e
drogas afins.
Alternativa E: igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola; garantia de acesso do trabalhador
adolescente e jovem à escola; e adoção assistida
pelo Poder Público, especialmente no caso de efetivação
por estrangeiros.

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Questão 1335805

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